Consumidores de Mato Grosso do Sul que utilizam sistemas de energia solar poderão ter acesso a informações mais detalhadas sobre a geração e o aproveitamento da energia produzida. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a apresentarem dados mais claros nas faturas dos usuários de micro e minigeração fotovoltaica.

A proposta determina que as contas de energia informem mensalmente a quantidade de energia injetada na rede, o volume consumido, a sobra gerada e o saldo de créditos acumulados. O objetivo é facilitar o acompanhamento da produção e da compensação de energia pelos consumidores.

Segundo os autores do projeto, a medida busca ampliar a transparência e reduzir dúvidas relacionadas à leitura das faturas, especialmente entre usuários que geram mais energia do que consomem e utilizam créditos para abatimento em cobranças futuras.

O texto também prevê sanções administrativas para as distribuidoras que descumprirem as novas regras, com fiscalização a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda depende das etapas finais do processo legislativo