A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Condenações

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora parlamentar que sobreviveu ao atentado.

Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, ele foi absolvido dessa acusação.

O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Perda de cargos e indenização

De acordo com a decisão, os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Além das penas de prisão, todos deverão pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.