O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições.

Uma minuta da medida, elaborada pelo ministro André Mendonça, foi discutida pelos integrantes da Corte na última terça-feira (20). O texto previa a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação, com a restrição mantida até 24 horas depois.

A proposta foi debatida em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Nunes Marques é contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação, segundo interlocutores.

No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões, se tornaram espaços de mobilização política e divulgação de conteúdos eleitorais, permitindo que mensagens cheguem a um grande número de seguidores.

Em nota, o ministro André Mendonça afirmou que o objetivo da proposta era proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.

Segundo Mendonça, “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirmava a minuta.

Canal “Exército do Lula”

Nesta quarta-feira (21), a campanha de Lula entrou com um mandado de segurança no TSE para derrubar uma série de decisões de Nunes Marques que afetaram o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” nas últimas semanas.

A defesa de Lula argumenta que o presidente do TSE ultrapassou os seus poderes ao tomar decisões sobre um canal mantido por um apoiador (o deputado André Janones) usando regras administrativas voltadas apenas para fiscalizar o cumprimento de regras pelas redes sociais.

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão da ferramenta após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A representação alegava que o canal era utilizado para disseminar informações falsas ou descontextualizadas contra o candidato do PL.

Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão e autorizou a retomada do canal. Cueva questionou a competência da Presidência do TSE para suspender a ferramenta por meio de um procedimento administrativo, uma vez que o caso já era analisado em outro processo, sob sua relatoria.

Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a determinar restrições ao canal. Desta vez, o ministro alegou que o endereço eletrônico da ferramenta não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, como exige a regulamentação eleitoral para canais oficiais de campanha.

A campanha de Lula registrou o endereço no TSE, mas o ministro estabeleceu que a retomada das publicações deveria respeitar um intervalo de 48 horas após a comunicação.

Contudo, em 14 de outubro, antes de o prazo de 48 horas expirar, Nunes Marques determinou a reativação do canal.

A campanha de Lula reclama do período em que a ferramenta ficou fora do ar e alega que as decisões do presidente do TSE impuseram sanções, declararam irregularidade na propaganda e atribuíram responsabilidade à campanha sem que a coligação ou os candidatos fossem previamente ouvidos.