O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor é pago aos segurados do INSS que entraram com ações previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

As ações, autuadas em setembro, são de 138.945 processos com 193.242 beneficiados.

Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,5 bilhões.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Como consultar

Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.082.675.321,61

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, com 51.162 beneficiários(as))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 304.028.190,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, com 14.649 beneficiários(as))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 480.420.719,46

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, com 16.667 beneficiários(as))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)

Geral: R$ 688.778.298,95

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, com 46.914 beneficiários(as))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 617.943.171,11

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, com 42.362 beneficiários(as))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 345.414.843,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, com 21.488 beneficiários(as))