O presidente do Incra-MS, Paulo Roberto da Silva, foi exonerado nesta segunda-feira (16) por decisão judicial, após ignorar riscos de rompimento em três barragens no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia. Laudo da Polícia Militar Ambiental apontou processo erosivo nas estruturas, agravado pelo uso de jet skis.

O juiz federal Pedro Pereira dos Santos destacou a gravidade da omissão, considerando os altos riscos de danos ambientais e às vidas humanas, especialmente após quatro anos sem ações para desativar ou dar destinação adequada às barragens. A decisão judicial original data de 2020, mas o Incra recorreu, resultando na determinação atual de cumprimento da sentença.

Além da exoneração, o juiz atualizou a multa aplicada ao município de Sidrolândia para R$ 43,8 milhões, devido à demora em identificar e mapear áreas de risco. O Incra também deve apresentar um projeto de desativação das barragens em 15 dias.

Este caso ocorre em meio a preocupações sobre a segurança de barragens em MS, após o recente rompimento de uma barragem no Condomínio Nasa Park, que causou danos significativos e impactos ambientais. O Imasul identificou que a barragem operava ilegalmente, com licença vencida e sem autorização ambiental.

Fonte: Campo Grande News