O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que poderá recorrer à condução coercitiva caso o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não compareça ao depoimento marcado para o dia 26 de fevereiro, em Brasília.

Nesta terça-feira (3), Viana atendeu a um pedido da defesa do banqueiro e adiou o depoimento que estava previsto para esta quinta-feira (5), transferindo a oitiva para depois do carnaval. No entanto, o senador deixou claro que a ausência injustificada poderá resultar em medidas mais duras.

“A CPMI pode determinar trazê-lo sob condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa, uma vez que nós já temos até a autorização do Supremo Tribunal Federal para que ele venha”, afirmou Viana em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (4).

Descontos irregulares em aposentadorias

O parlamentar cobrou explicações sobre os descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Banco Master. Segundo Viana, cerca de 254 mil aposentados teriam sofrido descontos sem a devida confirmação de origem.

“É hora do senhor Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master”, declarou.

A CPI quer esclarecer como o banco obteve a carteira de contratos, se houve favorecimento político na transferência dos dados do INSS para a instituição financeira e de que forma os consumidores foram atendidos diante das reclamações de descontos indevidos.

“Nós queremos entender do senhor Vorcaro de onde ele conseguiu essa carteira, se essa transferência para o INSS foi republicana ou teve favorecimento político. Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas?”, completou o senador.

Limites da investigação

Carlos Viana ressaltou que a atuação da CPI está limitada aos fatos relacionados aos descontos irregulares nos benefícios previdenciários, não abrangendo outras operações do Banco Master no mercado financeiro.

“Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro e com instituições ligadas ao governo, mas o limite constitucional da CPMI termina nos descontos irregulares. A nossa relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos”, afirmou.

STF autoriza deslocamento e quebras de sigilo

Ainda nesta terça-feira (3), o senador se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para tratar de questões relacionadas ao Banco Master. Segundo Viana, o ministro assegurou que autorizará o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília para prestar depoimento à CPI.

O parlamentar informou também que Toffoli se comprometeu a liberar o acesso às quebras de sigilo do banqueiro assim que a Polícia Federal concluir a consolidação dos dados, o que deve ocorrer, segundo ele, em um prazo de duas a três semanas.