Na próxima quinta-feira (12), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) lançam o Manual de Conduta da PGE/MS, documento que reúne orientações para a atuação institucional durante o período eleitoral, com foco na prevenção de condutas vedadas e na garantia de segurança jurídica aos agentes públicos.

A iniciativa é presidida pelo conselheiro estadual Douglas de Oliveira Santos, que destaca que o manual apresenta diretrizes práticas sobre condutas permitidas e proibidas no período eleitoral, além de fundamentos legais e orientações sobre a aplicação da legislação eleitoral no âmbito da administração pública.

“O objetivo é orientar gestores e servidores para que atuem de forma segura, dentro da legalidade, evitando práticas que possam caracterizar irregularidades eleitorais”, aponta a comissão.

Autoridades confirmadas

Além do presidente e membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, confirmaram presença no lançamento:

Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado;

Marcela Gaspar Pedrazzoli, procuradora do Estado e revisora do manual.

As palestras do evento serão ministradas por:

Desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS;

Kelly Gaspar Duarte, juíza diretora da Escola Judiciária Eleitoral.

Serviço

Evento: Lançamento do Manual de Conduta da PGE/MS
Data: Quinta-feira, 12
Horário: 8h30
Local: Auditório da OAB/MS – Avenida Mato Grosso, 4.700, Campo Grande
Entrada: Aberta ao público