Prefeitura de Campo Grande pagará R$ 8,5 milhões à Águas Guariroba por tratamento de chorume

CG SOLURB Soluções Ambientais | Créditos: Reprodução/Solurb

A Prefeitura de Campo Grande firmou acordo para pagar R$ 8.592.844,52 à concessionária Águas Guariroba pelo tratamento do chorume dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II. O serviço, antes responsabilidade da CG Solurb, passou para o município após decisão judicial.

O valor corresponde ao período de dezembro de 2021 a março de 2024 e será quitado em 29 parcelas. A primeira, de R$ 305.014,02, já foi empenhada, conforme publicação no Portal da Transparência em 6 de dezembro.

Assinado em abril deste ano, o acordo incluiu um desconto de 100% em juros, multas e correções monetárias, além de 75% sobre o valor principal. O termo de vigência vai de dezembro de 2024 a abril de 2027.

A decisão judicial integra o processo do Ministério Público Estadual que questionou o contrato entre a prefeitura e a CG Solurb. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no entanto, julgou regular o contrato.

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