A Prefeitura de Campo Grande sancionou a doação de dois terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, visando o reassentamento de famílias da comunidade Água Funda. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17), viabiliza a construção de 50 novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

O futuro empreendimento, denominado Residencial Nelson Moreira, será erguido no loteamento Serraville, região do Jardim Noroeste. O projeto é direcionado prioritariamente a famílias indígenas em situação de vulnerabilidade, com renda mensal de até R$ 2.800. As residências terão aproximadamente 44 m² e contarão com infraestrutura completa, incluindo pavimentação e saneamento.

Aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal, a lei também estabelece a isenção de IPTU para os imóveis enquanto estiverem sob gestão do fundo habitacional. A iniciativa busca regularizar a situação fundiária dos moradores, que atualmente vivem em condições precárias, garantindo o direito à moradia em áreas destinadas exclusivamente para fins sociais.