Uma ação civil pública do Ministério Público resultou em um acordo que põe fim à prestação de serviços de coleta de lixo para grandes geradores — como empresas, indústrias e condomínios — pela Solurb em Campo Grande.

O promotor Humberto Lapa Ferri apontou que esse serviço não estava previsto no contrato de concessão firmado em 2012 entre a Prefeitura e a concessionária. O Ministério Público exigia que a Solurb apresentasse comprovação dos valores obtidos com essa atividade e que esses recursos fossem usados para reduzir a tarifa pública residencial ou que o contrato fosse encerrado.

Com o acordo homologado judicialmente, a Solurb terá 180 dias para finalizar os serviços aos grandes geradores, sendo 60 dias para notificar os clientes e 120 dias para rescindir ou transferir os contratos. O juiz responsável ressaltou que o acordo atende aos requisitos legais e que o descumprimento implicará medidas judiciais.