A Prefeitura de Campo Grande instituiu a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional (CMCC), um novo órgão para resolver conflitos entre servidores municipais de forma dialogada. A medida, pioneira na administração pública brasileira, foi oficializada pelo Decreto nº 16.348 e publicada no Diário Oficial.

A CMCC propõe substituir a lógica punitiva de processos disciplinares por um sistema que prioriza a prevenção e a pacificação. O objetivo é resolver divergências internas de forma mais rápida e colaborativa, fortalecendo o ambiente de trabalho.

A nova câmara pode atuar em casos de menor gravidade e o procedimento deve ser concluído em até 30 dias úteis. As partes podem ter a assistência de um advogado e, se apenas um dos servidores tiver, a prefeitura garante um defensor dativo para o outro.

Entre as possíveis resoluções estão o acordo formal, o Termo de Orientação (TOR) e o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD). Servidores também podem ser encaminhados para acompanhamento psicossocial. O processo de mediação é pautado pela confidencialidade e imparcialidade.

Os mediadores e conciliadores serão servidores efetivos com formação superior, idoneidade e certificação homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa posiciona Campo Grande como referência na modernização da gestão pública e na adoção de métodos alternativos para a resolução de conflitos.