A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última segunda-feira (18), a Operação Venatio VII. A ação, iniciada em Guaíra (PR), resultou na apreensão de um indivíduo na cidade de Tacuru (MS), a aproximadamente 450 km ao sul de Campo Grande. O objetivo da operação é combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos de exploração sexual infantil.

De acordo com as investigações, o suspeito teria adquirido e armazenado diversos arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, muitos deles guardados em seu aparelho telefônico ao longo de vários anos.

Enquadramento Legal e Penas Previstas

Crimes desta natureza são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 241-B, adquirir, possuir ou armazenar material com pornografia infantil é crime com pena de até quatro anos de reclusão. Já o art. 241-A tipifica oferecer, transmitir ou distribuir esse conteúdo, com pena mais severa, variando de três a seis anos de reclusão, além de multa.

Estatísticas sobre Violência Sexual no MS

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP) ilustram a gravidade do problema no estado:

Total de casos de estupro registrados em 2024: 1.306.

Vítimas do sexo feminino: 1.131.

Casos envolvendo vítimas crianças (0-12 anos): 590.

Casos envolvendo vítimas adolescentes (12-18 anos): 469.

Percentual que representa do total: 81,1%.

Na capital, Campo Grande, os registros até agora são:

Total de casos: 345.

Vítimas crianças: 171.

Vítimas adolescentes: 106.

Percentual que representa do total: 80,2%.

Em âmbito nacional, o Setor de Capturas da PF informa que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais foram cumpridos.

Canais de Denúncia

A PF reforça que "a prevenção segue como a principal ferramenta" contra esses crimes. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelos seguintes canais:

Disque 100: Atendimento 24h, todos os dias, em todo o país.

WhatsApp: (61) 99656-5008.

Aplicativo: Direitos Humanos Brasil.

Ministério Público (MS): 127 ou 0800-647-1127 (ligação gratuita) e (67) 3318-2032.

Polícia Militar (emergências): 190.