A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta quarta-feira (11) que o processo administrativo aberto contra o Consórcio Guaicurus pode resultar em intervenção na concessão do transporte coletivo da capital.
A declaração foi feita durante sessão solene de entrega da Medalha Legislativa Celina Martins Jallad, realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Segundo a prefeita, a equipe técnica criada para avaliar a situação do contrato deve apresentar um parecer em até 60 dias, prazo em que serão analisados dados e possíveis irregularidades.
“Está caminhando para intervenção. Temos uma determinação judicial e estamos cumprindo aquilo que foi determinado pelo juiz. Apresentamos essa comissão com nomes técnicos para esse estudo e estamos caminhando para proposta de intervenção”, afirmou Adriane.
Durante esse período, o Consórcio ainda poderá apresentar defesa e contestar as conclusões da apuração preliminar antes da decisão final.
Grupo técnico analisa cumprimento do contrato
O grupo de trabalho foi criado pela prefeitura em 6 de março de 2026 para avaliar se a concessionária está cumprindo as obrigações previstas no contrato de concessão.
A comissão é presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e irá analisar pontos como:
Condições da frota
Cumprimento de rotas e horários
Manutenção dos veículos
Outras obrigações contratuais
De acordo com Cecília, o objetivo é verificar possíveis descumprimentos do contrato, inclusive situações já apontadas em investigações anteriores.
Decisão judicial determinou intervenção
A análise ocorre após decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a intervenção no consórcio em dezembro de 2025.
A ação popular foi proposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz, ex-candidato à prefeitura da capital.
Entre as irregularidades apontadas estão:
Frota considerada sucateada
Falta de manutenção preventiva e corretiva
Ausência de seguros obrigatórios
Possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês
Venda de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14,4 milhões sem transparência na destinação dos recursos
As denúncias também foram investigadas pela Câmara Municipal de Campo Grande por meio de uma CPI do transporte coletivo, que identificou falhas no cumprimento do contrato. Posteriormente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar as irregularidades.
Como funcionaria a intervenção
Caso a intervenção seja confirmada, a prefeitura deverá publicar um decreto no Diário Oficial explicando os motivos da medida e nomeando um interventor responsável por fiscalizar a execução do contrato.
Após isso, será aberto um processo administrativo para comprovar as causas da intervenção e apurar responsabilidades. O procedimento pode durar até 210 dias, considerando prorrogações.
Se for comprovado descumprimento grave das obrigações contratuais, o município poderá declarar a caducidade da concessão, retomando imediatamente a operação do transporte coletivo.
Nesse caso, os bens vinculados ao serviço — como ônibus e estruturas operacionais — voltariam ao poder público, que assumiria temporariamente o sistema enquanto define um novo modelo de gestão do transporte coletivo da capital.
