Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aponta que 96% dos resíduos gerados nos municípios do estado já têm destinação ambientalmente adequada. Apesar do avanço, apenas 57% das cidades possuem sistema de coleta seletiva implantado.

Os dados fazem parte do relatório “Panorama 2025”, apresentado nesta terça-feira (10) pela Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do tribunal. O estudo mostra uma evolução significativa na última década: em 2015, cerca de 80% do lixo produzido nos municípios era descartado em lixões a céu aberto.

Segundo o TCE-MS, a melhora é resultado de ações de fiscalização e orientação técnica realizadas pelo órgão ao longo dos últimos anos.

Novo plano para manter avanços ambientais

Agora, o tribunal pretende definir um plano de trabalho para consolidar os avanços e evitar retrocessos na política ambiental do estado.

De acordo com o conselheiro Waldir Neves, diretor da área responsável pelo estudo, o objetivo é alinhar internamente as diretrizes de sustentabilidade para orientar os municípios.

“Precisamos unificar internamente a política de sustentabilidade para, então, levarmos essa decisão aos nossos jurisdicionados. O Tribunal está buscando unificar o procedimento e a forma de agir para apresentar soluções concretas”, afirmou.

Para o conselheiro, os avanços na gestão de resíduos também são uma resposta aos desafios provocados pelas mudanças climáticas, especialmente diante do aumento de eventos extremos, como chuvas intensas.

Coleta seletiva ainda é desafio

Apesar da melhora na destinação final do lixo, o diagnóstico aponta problemas nas etapas anteriores da gestão de resíduos.

Atualmente, apenas 57% dos municípios possuem coleta seletiva, o que reduz a reciclagem e dificulta a triagem correta dos materiais. A falta de Unidades de Triagem de Resíduos (UTR) também prejudica a gestão municipal.

Segundo o engenheiro sanitarista Ruhan Lima, a política de resíduos precisa ir além da construção de aterros sanitários.

“É preciso fazer um encerramento humanizado dos lixões, porque existem os catadores. A gestão envolve coleta seletiva e triagem adequada para garantir dignidade humana a esses trabalhadores”, explicou.

Impacto no ICMS Ecológico

A ausência de sistemas adequados de gestão também afeta as finanças municipais. Muitas prefeituras estão perdendo recursos do ICMS Ecológico por falhas na gestão ou no envio de informações sobre o manejo de resíduos.

Outro problema apontado pelo levantamento é a destinação de resíduos da construção civil. Cerca de 61% dos municípios ainda descartam esse material em locais inadequados, o que gera impactos ambientais e problemas urbanos.

Cobrança pelo serviço ainda não é universal

O TCE-MS também destaca a necessidade de os municípios se adequarem ao Lei nº 14.026/2020, que prevê a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos para garantir sustentabilidade financeira ao sistema.

Em Mato Grosso do Sul, 72% das cidades já instituíram taxa ou tarifa, enquanto 28% ainda não se adequaram à legislação.

Segundo o tribunal, além da fiscalização, o órgão tem buscado oferecer suporte técnico aos gestores municipais, reduzindo a pressão política sobre prefeitos e incentivando políticas públicas que melhorem a gestão de resíduos e a qualidade de vida da população.