Com o intuito de promover a qualificação continuada dos servidores municipais, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Escola de Gestão Municipal (Egem), realizou um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei n.14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A partir de primeiro de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, diversas novidades trazidas por ela impactam diretamente aqueles que possuem contratos com a administração pública ou que pretendem estabelecer um contrato. “O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. É fundamental garantir a disseminação do conhecimento e a troca de experiências entre as diferentes áreas da administração pública municipal”, aponta a secretária da Seges, Evelyse Ferreira Cruz Ovadomari.
O evento contou com a participação de servidores de vários setores da Seges, bem como servidores de outras secretarias e órgãos da prefeitura, dividido em 6 módulos, com duração de 90 horas-aula. O curso visa capacitar os participantes sobre as novidades e mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, enfatizando práticas, processos e gestão de contratos conforme a legislação atualizada. Os participantes aprenderão a aplicar as normas de forma eficiente, reduzindo riscos e melhorando a governança em processos licitatórios.
Para Fabiene Gardin, que atua em um cargo administrativo da Seges, o conhecimento adquirido por meio do curso irá proporcionar maior racionalidade, agilidade e economicidade às atividades de compra e licitações de toda a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG). “É louvável a iniciativa da Seges em capacitar todos os servidores da prefeitura, já que reflete diretamente nos serviços ao cidadão campo-grandense”.
“O curso é de grande importância para o servidor agregar conhecimento e, principalmente, valorizar a atuação frente ao trabalho realizado dentro das secretarias”, aponta Angélica de Castro Nascimento, superintendente de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro).
O curso ocorrerá em três encontros: 17 a 19 de abril, 20 a 23 de maio e 19 a 21 de junho. Os horários serão das 7h30 às 12h e das 13h às 17h30, no Parque Tecnológico de Campo Grande (Parktec), na Avenida Rachid Neder, 760, Monte Castelo.
