Prefeitura atende Ministério Público e intensifica fiscalização em Área de Proteção Ambiental

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A iniciativa visa conter o avanço de loteamentos irregulares na região da Estrada Parque de Piraputanga e garantir a preservação ambiental.

A administração municipal confirmou o acatamento de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para coibir a expansão de empreendimentos imobiliários irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) da Estrada Parque de Piraputanga. A medida responde a um alerta do órgão fiscalizador sobre o crescimento de ocupações e condomínios que comprometem a integridade ecológica da região.

A partir de agora, a fiscalização será intensificada tanto de forma preventiva quanto repressiva. A prefeitura informou que novos projetos de loteamento na localidade deverão obrigatoriamente apresentar estudos técnicos detalhados e avaliações rigorosas de infraestrutura. Ressaltou-se ainda que a simples aprovação de um projeto não garante permissão automática para o parcelamento do solo ou para a venda de lotes.

Para assegurar o cumprimento das normas, o poder público realizará o embargo de construções clandestinas e, se necessário, contará com o apoio da Polícia Militar em operações de campo. O objetivo central é interromper a comercialização indevida de terrenos e assegurar que o desenvolvimento da área ocorra estritamente dentro das normas ambientais e urbanísticas vigentes.

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