A prefeita de Campo Grande sancionou a lei que concede reajuste salarial de 4,39% aos servidores efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15) e estabelece que o aumento será pago de forma parcelada.

Pela nova legislação, a primeira parcela, correspondente a 2,20%, será incorporada aos salários em agosto deste ano. Os 2,19% restantes serão aplicados em janeiro de 2027, após alteração aprovada pela Câmara Municipal, que antecipou a segunda etapa do pagamento.

O índice representa a recomposição inflacionária calculada com base na variação do IPCA acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste também alcança aposentados e pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal, conforme os critérios previstos na legislação.

Durante a tramitação do projeto, os vereadores ampliaram o alcance da proposta, incluindo servidores de carreiras com políticas remuneratórias próprias ou pisos salariais definidos em legislação específica, contemplando categorias da área da saúde, entre outras.

A atualização salarial incide sobre o vencimento-base dos servidores, sem alteração automática em gratificações, auxílios, indenizações e demais benefícios que possuam regras próprias.

A sanção ocorre após a aprovação do projeto pelo Legislativo municipal e em meio ao acompanhamento dos impactos financeiros da medida sobre as contas públicas. Órgãos de controle solicitaram informações ao Executivo sobre as ações previstas para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal diante do aumento das despesas com pessoal.