Prazo para inscrição em mutirão de reconhecimento de paternidade termina nesta sexta-feira em MS

| Créditos: MPPR


Moradores de Mato Grosso do Sul têm até esta sexta-feira para se inscrever no mutirão de reconhecimento de paternidade, iniciativa que oferece atendimento gratuito para pessoas que desejam regularizar o vínculo de filiação.

A ação integra o programa "Meu Pai Tem Nome", promovido pelas Defensorias Públicas em todo o país, com o objetivo de garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares por meio do reconhecimento voluntário de paternidade.

Podem participar crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai no registro de nascimento, além de pais que desejam reconhecer oficialmente seus filhos. Em situações em que houver necessidade, também poderão ser realizados exames de DNA para auxiliar na comprovação da paternidade.

Os interessados devem realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido pela Defensoria Pública. Após o cadastro, os participantes serão orientados sobre a documentação necessária e as etapas do atendimento, que inclui mediação, orientações jurídicas e procedimentos para regularização do registro civil.

O mutirão busca ampliar o acesso à cidadania e assegurar direitos relacionados à filiação, como inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, atualização dos documentos e demais efeitos legais decorrentes do reconhecimento da paternidade.

Compartilhe: