O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) criticou duramente a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeitou, por unanimidade, pedidos de liminar contra o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói que menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As ações foram impetradas pelos partidos Novo e Missão contra o PT e a agremiação carnavalesca.

Para Pollon, a decisão representa tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral. “Fraude eleitoral começou cedo desta vez! Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por fazer uma manifestação após o 7 de Setembro. Agora, para o PT vale tudo, até propaganda eleitoral antecipada feita com dinheiro do povo”, afirmou o parlamentar ao Midiamax. Ele também classificou a decisão como “canalhice”.

Entendimento do TSE

Primeira a votar, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, argumentou que não é possível conceder a liminar neste momento, pois os fatos questionados ainda não ocorreram. Segundo a ministra, as escolas de samba ainda não apresentaram oficialmente o samba-enredo na avenida, o que impede a análise concreta de eventual irregularidade.

Os ministros ressaltaram que o indeferimento das liminares não significa aval definitivo sobre o conteúdo do samba-enredo. O mérito das ações seguirá em análise no processo principal, com manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a Justiça Eleitoral deve tratar todos de forma igual, sem distinções partidárias. “O Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos, igualmente. Não pode haver tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Em metáfora, Cármen Lúcia comparou o caso a “areias movediças”, alertando que situações envolvendo manifestações políticas em contexto cultural exigem cautela, pois podem trazer riscos jurídicos para os envolvidos.

Alegações dos partidos

Nas representações, os partidos autores das ações sustentam que o samba-enredo extrapola o caráter cultural ao retratar a trajetória do presidente Lula, configurando, segundo eles, promoção política e possível propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma indireta.

Trecho do samba-enredo divulgado no canal oficial da escola no YouTube menciona: “Vai passar nessa avenida, um samba popular. Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.

O TSE reforçou que a análise definitiva sobre eventual irregularidade ocorrerá no julgamento do mérito das ações, após a manifestação do Ministério Público Eleitoral.