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O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação que aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A proposta busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e ganhou apoio de setores da sociedade civil.
Pollon, contrário à medida, argumenta que o projeto representa “censura” e questiona a condução da sessão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que autorizou a votação simbólica em 19 de agosto. Para o parlamentar, deveria ter ocorrido votação nominal, conforme pedido de colegas.
O relator do mandado é o ministro Flávio Dino, que determinou a notificação da presidência da Câmara antes de avaliar o pedido de urgência.
Crítico frequente do STF, Pollon tem atacado ministros da Corte e defende maior debate sobre o tema por meio de comissão especial.
