Em uma manifestação que teve início na manhã desta quarta-feira (4), Dia do Policial Penal, servidores da categoria protestaram em frente à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em Campo Grande, reivindicando a regulamentação da carreira no estado.

Com narizes de palhaço e gritos de "cadê os cargos?", os policiais penais, que se dizem "policiais sem lei", expressaram sua frustração com a falta de ação do governo estadual, que, segundo o Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), há dois anos não apresenta uma proposta que atenda às reivindicações da categoria.

Entre as principais demandas estão a promoção automática, equiparação salarial com as polícias Civil e Militar, e tempo de contribuição previdenciária que reconheça a atividade como de risco, garantindo a aposentadoria especial.

O presidente do Sinsap-MS, André Luiz Santiago, destacou o descompasso entre o efetivo atual (1.800 policiais penais) e o número de detentos no estado (20.000), o que resulta em sobrecarga de trabalho, comprometendo a saúde dos servidores e a segurança das unidades prisionais. Segundo Santiago, a situação ideal seria de 4.000 policiais penais, considerando a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de 5 presos para cada servidor.

A manifestação, que segue para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em busca de apoio dos deputados estaduais, deve perdurar até o dia 9 de dezembro. Caso não haja resposta do governo estadual, o sindicato promete intensificar as ações, o que pode impactar serviços como visitas, atendimento a advogados e rotinas administrativas em unidades prisionais de todo o estado.

Efetivo reduzido e unidades prisionais desativadas

O protesto chama atenção para a defasagem no número de policiais penais e a desativação de torres de segurança em algumas unidades prisionais devido à falta de pessoal. Segundo o Sinsap-MS, algumas unidades, como as de Ponta Porã e Coxim, operam com apenas dois servidores por plantão.

Acúmulo de funções e novas responsabilidades

Além da carência de efetivo, os policiais penais assumiram, em outubro deste ano, a responsabilidade pelas escoltas e transferências interestaduais de presos, atribuição que antes era da Polícia Civil.

Dia do Policial Penal marcado por protestos

A data, que deveria ser de comemoração, foi marcada por protestos e reivindicações por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Os policiais penais de Mato Grosso do Sul juntam-se aos de outros estados na luta pela regulamentação da carreira, cinco anos após a criação da Polícia Penal na Constituição Federal.