A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação de combate a crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. A ação ocorre simultaneamente em 17 estados do Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul, onde um mandado foi cumprido.
Ao todo, estão sendo executados pelo menos 32 mandados judiciais, com apoio de outras forças de segurança. A operação tem como foco identificar e responsabilizar envolvidos em crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de menores.
Ação coincide com entrada em vigor do “ECA Digital”
A ofensiva ocorre no mesmo dia em que passa a valer a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que estabelece novas regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre as principais medidas da legislação está a obrigatoriedade de que plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos on-line adotem mecanismos de verificação de idade e restrição de acesso para menores. A lei também prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, a ser implementado no âmbito da própria Polícia Federal.
Além disso, a norma determina que empresas do setor adotem ações para evitar a exposição de menores a conteúdos inadequados, publicidade direcionada e coleta indevida de dados.
Combate reforçado e mudança de abordagem
A legislação acompanha uma tendência internacional ao priorizar o uso de termos como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual”, em substituição a expressões antigas, com o objetivo de refletir com maior precisão a gravidade desses crimes.
Mandados em diversos estados
Os mandados de busca e apreensão estão distribuídos por diferentes unidades da federação, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de ordens judiciais. Outros estados como Minas Gerais, Bahia, Paraná e Goiás também integram a operação.
A ação reforça o esforço nacional para ampliar o combate a crimes digitais e garantir maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente on-line.
