A Polícia Federal concluiu o inquérito policial relativo à queda da aeronave da companhia Voepass no interior de São Paulo e indiciou 16 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A apresentação do relatório final ocorreu durante coletiva de imprensa promovida pela corporação nesta quinta-feira.

O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o bimotor modelo ATR 72-500, de prefixo PS-VPB, fazia a rota entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Durante o procedimento de aproximação do destino, o avião perdeu sustentação e caiu na área de um condomínio residencial no município de Vinhedo (SP). Todos os 62 ocupantes a bordo — 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram com o impacto. O caso é registrado como a maior tragédia da aviação comercial brasileira desde 2007.

Falhas operacionais e conhecimento prévio de avarias

Conforme os levantamentos periciais apresentados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, o bimotor operava com o sistema de degelo (Airframe De-Icing) inoperante no momento da queda. As análises apontaram que voos anteriores já haviam registrado alertas indicando o mau funcionamento do equipamento responsável por conter a formação de gelo na estrutura.

Segundo a perícia oficial, a tripulação tinha conhecimento da avaria do componente e possuía o dever regulatório de reportar o problema à equipe de manutenção para impedir a decolagem. Contudo, as falhas não foram devidamente anotadas no diário de bordo antes da partida. A soma dessas violações e a sequência de procedimentos irregulares foram apontadas pela investigação como fatores determinantes para a queda.

Apurações técnicas e conduta organizacional

A apuração criminal transcorreu em conjunto com a investigação técnica realizada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira. O trabalho técnico envolveu a análise detalhada de 1.206 voos realizados pela empresa entre agosto de 2023 e o dia do acidente.

O relatório do Cenipa identificou que o acidente decorreu de uma combinação de falhas da empresa aérea, das decisões da tripulação e de fragilidades na fiscalização regulatória. Entre os apontamentos, destacam-se a prática de troca de peças defeituosas por componentes que também apresentavam problemas, a falta de supervisão em serviços mecânicos e uma cultura organizacional caracterizada pela informalidade e omissão sistemática no registro de falhas técnicas.

Em relação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os relatórios indicaram a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de supervisão operacional, ressaltando que modificações no padrão de fiscalização só foram adotadas após a ocorrência da tragédia.

Posicionamento do órgão regulador

Em nota oficial, a Agência Nacional de Aviação Civil informou que fará uma avaliação técnica detalhada sobre as conclusões e recomendações emitidas. O órgão ressaltou que as investigações de caráter preventivo conduzidas pelo Cenipa visam ao aperfeiçoamento contínuo dos padrões de segurança da aviação civil, sem a finalidade de atribuição de responsabilidade jurídica ou penal.