A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou nesta segunda-feira (7) a operação “S.O.S Caixa Preta”, que apura a destruição de prontuários médicos no CAPS III do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

A investigação teve início em outubro de 2024, após denúncia formal da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde, relatando a eliminação sistemática de documentos físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. A legislação determina que esses prontuários sejam preservados por pelo menos 20 anos.

A apuração conta com apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu a unidade em sua lista prioritária de auditorias. O órgão solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação dos prontuários físicos de pacientes atendidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2024.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços residenciais de servidoras investigadas e nas instalações do CAPS III. O objetivo foi localizar documentos, registros digitais e mídias que possam comprovar a destruição indevida dos prontuários, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas.

Os investigados podem responder por destruição de documentos públicos ou particulares, quebra de sigilo funcional e outros crimes eventualmente identificados ao longo da investigação. O nome da operação faz referência ao caráter emergencial da situação e à importância dos registros clínicos para a continuidade do tratamento e garantia de direitos dos pacientes.