A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) implementou nesta sexta-feira (22) o uso do WhatsApp para enviar notificações. A portaria que regulamenta a prática foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo reduzir custos com deslocamentos e otimizar o tempo das investigações.

Para garantir a segurança e a credibilidade do processo, as mensagens enviadas conterão informações como nome, cargo e matrícula do policial responsável, número do Boletim de Ocorrência e dados da unidade policial. Além disso, as delegacias deverão utilizar um número oficial com foto padronizada, incluindo o brasão da PCMS.

O site oficial da Polícia Civil disponibilizará a lista de delegacias e seus respectivos números para contato via WhatsApp. A PCMS alerta que não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens.

A confirmação de leitura da mensagem no aplicativo ou a comprovação por outros meios de que a parte tomou ciência da notificação será considerada como efetivação da intimação. Em caso de não comparecimento sem justificativa, uma nova tentativa de intimação será realizada.

A medida segue o termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).