O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), publicou nesta sexta-feira (20) uma portaria normativa que estabelece um novo Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero. O documento passa a ser obrigatório para todas as unidades policiais do Estado.

A medida tem como principal objetivo padronizar o atendimento, garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a proteção integral das vítimas, alinhando a atuação policial às legislações vigentes e às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Atendimento humanizado e prioridade nos casos

De acordo com a nova normativa, o protocolo deve ser seguido por delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e unidades com Salas Lilás, além de outros setores que lidam com esse tipo de ocorrência.

Entre os principais pontos estão:

Atendimento humanizado e escuta qualificada
Prioridade no registro das ocorrências
Avaliação de risco com formulário nacional
Solicitação imediata de medidas protetivas
Coleta adequada de provas
Encaminhamento à rede de proteção
Monitoramento de casos de alto risco, especialmente com potencial de feminicídio

O protocolo também determina ações para garantir a privacidade da vítima, evitar contato com o agressor e impedir sua exposição durante o atendimento.

Integração e prevenção

Outro destaque é a atuação integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher, ampliando a rede de apoio. O uso das Salas Lilás — espaços reservados para atendimento especializado — também é reforçado como parte essencial do acolhimento.

Segundo o delegado-geral Lupérsio Degerone Lucio, a atualização representa um avanço institucional. “O protocolo assegura mais uniformidade nos procedimentos e, principalmente, mais proteção, dignidade e respeito às mulheres atendidas”, destacou.

Medidas mais rigorosas

A supervisora da política judiciária nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, ressaltou que o protocolo adota uma abordagem interseccional, prevendo inclusive intérpretes e mediadores para mulheres indígenas e com deficiência.

Entre as medidas reforçadas estão:

Aplicação da Avaliação de Risco
Busca ativa em até 48 horas
Apreensão cautelar de armas de fogo

Essas ações são consideradas fundamentais para interromper o ciclo da violência e prevenir casos mais graves.

Capacitação e compromisso institucional

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que a iniciativa está alinhada ao plano estadual de segurança e prevê a capacitação de todos os policiais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica.

A nova normativa reforça o compromisso do Estado em oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e integrado, ampliando a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul.