A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) manteve, por mais um ano, a certificação internacional em análises de DNA concedida pelo Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA (Gitad). O reconhecimento atesta que os procedimentos adotados pelo Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) seguem padrões internacionais e permanecem submetidos a controle externo independente.

Atualmente, o banco genético estadual registra 5.443 perfis cadastrados na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), com 76 coincidências técnicas identificadas, sendo 25 delas envolvendo outros estados. O índice de correspondência é de 1,40% em relação ao total de perfis inseridos.

Em 2015, Mato Grosso do Sul possuía apenas 32 perfis cadastrados. Dez anos depois, o número alcança 5.443 registros, representando crescimento superior a 170 vezes no período e consolidando a estrutura genética como ferramenta estratégica de investigação criminal.

Rigor científico e controle externo

Implantada em 2003, a certificação integra a rotina de controle de qualidade do IALF e assegura que os exames atendem a critérios rigorosos de precisão, rastreabilidade e segurança, fundamentais para a validade técnica e jurídica da prova pericial.

Segundo a direção do instituto, o processo segue cronograma anual internacional, com envio periódico de dados laboratoriais para avaliação externa. A ampliação da inserção de perfis de condenados, vestígios e familiares de pessoas desaparecidas integra as metas previstas no contrato de gestão firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Integrado à RIBPG, o laboratório realiza confrontos genéticos em âmbito nacional, permitindo a identificação de vínculos entre vestígios coletados em diferentes unidades da federação e fortalecendo a cooperação interestadual. O banco de natureza criminal opera de forma independente das bases destinadas à identificação civil, conforme prevê a legislação.

A RIBPG é regulamentada pela Lei Federal nº 12.654/2012, posteriormente atualizada pelas Leis nº 15.272, nº 15.280 e nº 15.295. O Gitad reúne ao menos 58 laboratórios participantes de exercícios internacionais de proficiência, inserindo o IALF em uma rede de controle técnico e intercâmbio científico.

Os exames de DNA forense são utilizados na análise de vestígios biológicos em locais de crime, em casos contra a dignidade sexual e na identificação humana por confronto genético. Os laudos subsidiam investigações e processos judiciais, assegurando robustez científica à prova pericial e fortalecendo a política nacional de bancos de perfis genéticos.