O Tribunal de Justiça e as demais instâncias do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul terão o funcionamento presencial e regular suspenso na segunda-feira (10) e na terça-feira (11). A paralisação das atividades de rotina decorre do ponto facultativo decretado para a segunda-feira e da celebração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos na terça-feira.

Durante esse intervalo, o Judiciário estadual funcionará sob regime de plantão exclusivo para demandas de caráter emergencial, abrangendo processos em trâmite nas comarcas do interior e na segunda instância. O plantão tem início às 19h desta sexta-feira (7).

Retorno do atendimento

A retomada das atividades normais ocorrerá na quarta-feira (12), com horários diferenciados dependendo da estrutura:

Tribunal de Justiça (2ª Instância): o expediente regular retorna às 7h de quarta-feira.

Comarcas do interior e Fórum da Capital: o regime de plantão estende-se até as 12h de quarta-feira, momento em que a rotina normal de trabalho é reestabelecida.

Casos analisados no plantão

Apenas pedidos que exijam apreciação imediata e que não possam aguardar o retorno do expediente forense regular serão analisados pelas equipes de plantão. Solas e petições ordinárias que poderiam ter sido apresentadas em dias úteis anteriores não serão processadas durante a paralisação.

Estão entre os procedimentos cobertos pelo plantão judiciário:

Pedidos de análise de prisão e concessão de liberdade provisória;

Solicitações de medidas protetivas de urgência vinculadas à Lei Maria da Penha;

Impetração de habeas corpus e mandados de segurança urgentes;

Análise de pedidos de busca e apreensão de emergência;

Requisições para realização de exames de corpo de delito e tutelas de urgência de natureza cível e criminal.

Para assegurar a prestação jurisdicional ininterrupta nos casos prioritários, magistrados, servidores e oficiais de justiça permanecerão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior. Os números de contato das equipes de plantão podem ser consultados diretamente no portal institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.