O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, foi retirado da pauta de votação na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A decisão adia a votação, inicialmente prevista para esta semana, e abre espaço para novas discussões sobre o tema.

A retirada do PLP da pauta ocorreu após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 29 de maio, onde o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, reconheceu a necessidade de aprimoramentos no texto para garantir a proteção dos motoristas.

Coutinho afirmou que a matéria será analisada na Câmara ainda neste semestre, possivelmente em meados de julho. Ele destacou a importância de debater o projeto em diferentes instâncias, como o Seminário sobre Trabalhadores por Plataforma, que será realizado na Câmara Municipal de Manaus, a pedido do Deputado Capitão Alberto Neto.

Após a audiência em Campo Grande, o PLP 12/2024 foi apresentado às comissões de Trabalho e Indústria, Comércio e Serviços, mas retirado da pauta da última comissão pelo próprio relator. A expectativa é que o projeto retorne à pauta após as novas discussões e ajustes no texto.