O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) projeto que aumenta o número de deputados federais dos estados que registraram crescimento populacional segundo o IBGE (PLP 177/2023). Também estão na pauta a reserva de 30% das vagas dos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas para as mulheres (PL 1.246/2021), uma convenção internacional contra o trabalho forçado (PDL 323/2023) e um acordo entre países ibero-americanos para facilitar a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros tipos de profissionais (PDL 292/2024).

Na quarta-feira (18), o Plenário vai analisar a atualização das regras de concessão e renovação de outorgas de emissoras de TVs e rádios (PL 2.352/2023) e normas para a visitação de unidades de conservação com a criação de um fundo destinado a garantir a infraestrutura desses parques (PL 4.870/2024).

Ainda na pauta estão a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública (PL 194/2022), a criação da política nacional de enfrentamento da infecção por papilomavírus humano (PL 5.688/2023) e um tratado do Brasil com a Ucrânia para assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil (PDL 553/2021).

Fonte: Agência Senado