O Projeto de Lei 65/25 propõe vetar a contratação, com dinheiro público, de artistas que promovam crime organizado, uso de drogas e violência contra a mulher em eventos abertos ao público infantojuvenil. O texto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), determina que os contratos com a administração pública contenham cláusula com essa proibição.

A proposta também impede a contratação de artistas com antecedentes criminais por crimes dolosos contra a vida. O descumprimento poderá resultar em multas e rescisão contratual, com os valores destinados à educação básica pública.

Inspirado em iniciativas semelhantes, o projeto tem trâmite conclusivo na Câmara e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para o Senado.