PGJ assume supervisão direta do sistema de Controle Interno do MPMS e inaugura mecanismo de autofiscalização
- porRedação
- 10 de Novembro / 2025
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Sede da Procuradoria-Geral da República | Créditos: José Cruz/Agência Brasil
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (PGJ), Romão Ávilla Milhan Júnior, efetuou mudanças significativas na arquitetura de fiscalização interna do Ministério Público Estadual (MPMS), conforme uma resolução publicada no Diário Oficial.
A alteração central transfere a supervisão direta do Sistema de Controle Interno (SCI) para o próprio PGJ ou um membro de sua escolha, função que era previamente exercida pela Secretaria-Geral do órgão. O SCI, estabelecido em 2021, é a ferramenta destinada a monitorar a legalidade, a eficiência operacional e a gestão contábil, financeira e patrimonial dos recursos do Ministério Público.
Outra modificação crucial estabelece a subordinação direta da Chefia do Departamento de Auditoria Interna (Audint) ao Procurador-Geral de Justiça, removendo-a da alçada da Secretaria-Geral.
Adicionalmente, os critérios para a nomeação do Chefe do Audint foram alterados pela Resolução nº 32/2025. A exigência de cinco anos de experiência na área foi suprimida, passando a ser requerido exclusivamente "Curso superior completo" para a função, que pode ser ocupada por servidores comissionados. Tais mudanças concentram o comando das estruturas de supervisão e auditoria de alto nível diretamente na Chefia do MPMS.






