A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a manutenção da decisão que barrou o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), eleito com 35.211 votos em Mato Grosso do Sul. O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pede a rejeição dos recursos protocolados pelo parlamentar e pela Federação União Progressista.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reforça o entendimento de que existem elementos para impedir o registro da candidatura com base em regras constitucionais relacionadas à participação política de pessoas vinculadas a organizações criminosas ou estruturas semelhantes.

O ministro do TSE Sebastião Reis Júnior já havia determinado o indeferimento da candidatura, revertendo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia autorizado a participação de Jamilson na disputa.

O deputado foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, em processo relacionado à Operação Omertà. A condenação, entretanto, ainda cabe recurso e não é definitiva.

A defesa de Jamilson, representada pelo advogado Valeriano Fontoura, contesta a interpretação jurídica adotada e argumenta que não há comprovação de vínculo entre o núcleo econômico pelo qual o parlamentar foi condenado e a estrutura armada investigada em outros processos. Também questiona o uso de uma condenação ainda sujeita a recurso para impedir a candidatura.

A Federação União Progressista também busca reverter o indeferimento e defende que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.

Os 35.211 votos dependem da decisão final. Caso o tribunal mantenha o indeferimento do registro, a votação não poderá ser validada para garantir a eleição do deputado. Se a decisão for revertida, o registro poderá ser restabelecido.

O parecer da PGE não representa uma nova decisão judicial. Agora, caberá ao TSE analisar os recursos e definir a situação eleitoral de Jamilson Name.