O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE), saiu em defesa de Carlos Alberto de Assis em ação que contesta sua nomeação como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

No recurso, a PGE argumenta que o cargo não exige formação específica em áreas como engenharia, economia ou regulação, mas sim capacidade técnica, habilitação e experiência profissional compatível com a função. O órgão também destaca que Assis já ocupou cargos de alta gestão pública.

A manifestação ocorre após decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que declarou nula a nomeação e determinou o afastamento do gestor.

Segundo a decisão, a formação em Educação Física não atende ao requisito legal de capacidade técnica para o cargo. O magistrado entendeu que as atribuições da função não guardam relação com a área de formação do nomeado.

Questionamentos e recurso

A PGE também questiona o uso de ação popular pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), autor do processo, argumentando que a nomeação é um ato complexo, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Para o órgão, seria necessário avaliar de forma mais aprofundada se a experiência administrativa de Assis não atende aos critérios exigidos para o cargo de direção.

Entenda o caso

A ação sustenta que a recondução de Assis viola a legislação estadual que rege a Agems. O juiz reconheceu a ilegalidade da nomeação, mas negou o pedido de devolução dos salários recebidos, considerando que houve exercício efetivo da função.

O vice-governador José Carlos Barbosa afirmou que o governo ainda analisa a decisão e avalia a possibilidade de recurso.

Histórico

Carlos Alberto de Assis assumiu a presidência da Agems em 2021 e foi reconduzido ao cargo em abril de 2025, com mandato previsto até 2029. Esta é a segunda vez que a nomeação é questionada na Justiça — anteriormente, uma liminar chegou a afastá-lo, mas foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Antes de comandar a Agems, Assis ocupou cargos como secretário estadual de Administração e diretor-presidente da antiga Agepan, além de atuação no setor bancário e esportivo.