A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está atualmente em fase de tramitação do Projeto de Lei 364/2023, que propõe modificações na Lei nº 5.321, datada de 10 de janeiro de 2019. Esta legislação dispõe sobre a legislação de captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização das espécies Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecido como Dourado.

A Federação dos Pescadores e Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fepea) expressou sua objeção a essa proposta. O projeto, em análise desde o final de 2023 na ALEMS, propõe estender a proibição por mais cinco anos, um ponto considerado injustificado pelos pescadores neste momento.

Diante dessa proposta, a Fepea planeja realizar uma assembleia junto à ALEMS até o final deste mês, buscando interrupção no avanço do projeto. Este movimento ocorre especialmente durante o período de defesa, quando a pesca é proibida até dia 28 devido à piracema.

Pedro Jovem dos Santos, representante da Fepea, destaca a necessidade de uma audiência pública para debater a prorrogação ou não do prazo que impede a captura do dourado, além de outras espécies. Entre os convidados para esse debate estão previstas técnicas, representantes da Embrapa, Pantanal, Secretaria de Meio Ambiente e Ibama. Atualmente, a Fepea reúne 9,4 mil pescadores distribuídos em 14 municípios do Estado.

O projeto em questão justifica sua proposta ressaltando a importância do dourado como representante da Pesca Esportiva no Pantanal e a necessidade de sua preservação. Alega-se que, na época da instituição da lei em vigor, a espécie estava em risco de extinção na região, destacando-se, portanto, a importância da preservação.

Além disso, a proposta destaca a cooperação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar a regulamentação ambiental, especialmente na preservação das espécies nativas.

A nível nacional, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) também está envolvido em uma iniciativa que visa interromper a pesca comercial do dourado em todos os rios brasileiros.