Um laudo pericial em ação de improbidade administrativa contra o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli identificou aumento patrimonial de R$ 170 mil sem justificativa nas declarações de Imposto de Renda entre 2009 e 2010. O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) responde a processo por supostamente beneficiar o empresário Jamil Name, já falecido, em um precatório de R$ 25,5 milhões. Puccinelli pode ser condenado a pagar R$ 14,9 milhões em danos.

A perícia, determinada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisou as declarações fiscais e movimentações bancárias do magistrado. Inicialmente, a consultoria VCP considerou a evolução patrimonial compatível com os rendimentos declarados. No entanto, após revisão solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram encontradas discrepâncias.

O MPE argumentou que o perito não incluiu impostos retidos na fonte (R$ 56,8 mil em 2009 e R$ 62,5 mil em 2010) e gastos com cartão de crédito. Com a correção, o suposto "lucro" de Puccinelli se transformou em déficit: R$ 95,6 mil em 2009 e R$ 74,5 mil em 2010, totalizando R$ 170,2 mil em inconsistências.

Processo por favorecimento
A ação, movida em 2021 pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, alega que Puccinelli não comprovou a origem de R$ 635,6 mil depositados em suas contas no período. O magistrado é acusado de ter violado a ordem cronológica de pagamentos ao liberar um precatório de R$ 25,5 milhões a Name em 2009, quando era vice-presidente do TJMS.

Name, que alegou problemas de saúde para justificar o pedido, recebeu apenas a primeira parcela (R$ 1,38 milhão) antes da suspensão do pagamento pelo Corregedor Nacional de Justiça em 2010. O MPE pede o ressarcimento de R$ 9,7 milhões, além de multa civil e indenização por danos morais.

O parecer pericial foi anexado ao processo em 4 de julho, e a defesa de Puccinelli foi intimada no dia 7. O caso segue em tramitação.

Perícia apontou evolução de R$ 170 mil sem justificativa em declarações. (Foto: Reprodução)

Fonte: O Jacaré