O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que estabelece a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta busca readequar as punições, sob o argumento de que as sentenças atuais ferem o princípio da proporcionalidade jurídica.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais vozes favoráveis à medida, defendeu que o sistema judiciário deve atuar de forma técnica e equilibrada. Durante a sessão, a parlamentar destacou que a justiça deve ser corretiva, e não punitiva de forma extremada. “Pena não pode ser vingança”, declarou a senadora, enfatizando que o rigor das condenações deve respeitar os limites constitucionais e o grau de participação individual de cada envolvido.

Mudanças nas penas

O texto aprovado propõe ajustes nos critérios de dosimetria das penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De acordo com os defensores da proposta, muitos dos réus receberam condenações superiores a dez anos de prisão, o que, segundo parlamentares da oposição, seria desproporcional em comparação com outros crimes graves previstos no Código Penal.

Para Tereza Cristina, a decisão do Senado é um passo importante para garantir a segurança jurídica no país. Ela reiterou que a intenção não é anular as condutas, mas assegurar que o Estado aplique sanções condizentes com as normas vigentes, evitando o que classificou como excessos judiciais.

Próximos passos

A aprovação ocorre em um momento de intenso debate político sobre as consequências jurídicas dos atos de Brasília. Após passar pelo Senado, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada sem alterações, será enviada para sanção ou veto da Presidência da República.