O deputado estadual Pedro Kemp (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (4) para cobrar a regulamentação da Lei nº 6.317/2024, de sua autoria, que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado.
Kemp informou que apresentou uma indicação ao secretário de Saúde, Maurício Simões, reiterando um pedido feito anteriormente. A lei está em vigor há cerca de 15 meses, mas ainda não foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Saúde, responsável por sua implementação.
“O canabidiol tem trazido benefícios para muitas pessoas. Por que não garantir o acesso dos pacientes a esse medicamento, de forma gratuita, na rede pública?”, questionou o parlamentar.
Ele destacou que o alto custo do produto, muitas vezes importado, impede que pacientes com fibromialgia, câncer, convulsões e transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso ao tratamento. Kemp citou o trabalho da Associação Divina Flor, que produz óleo de canabidiol distribuído a pessoas de baixa renda, mas ressaltou que iniciativas como essa não substituem uma política pública de Estado.
Como exemplo, o deputado mencionou São Paulo, onde o fornecimento do medicamento já está regulamentado na rede pública. Ele também destacou recentes resoluções da Anvisa que regulamentam a produção, fabricação e importação de produtos derivados da cannabis para fins medicinais, apontando um avanço na garantia do acesso ao canabidiol no país.
Kemp finalizou reforçando o apelo para que o Governo do Estado regule a lei e viabilize o fornecimento do canabidiol pelo SUS em Mato Grosso do Sul.
