A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 2/2026, que institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto, a política será ação permanente de segurança pública e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, podendo ser aplicada de forma suplementar nos municípios que não possuam estrutura própria ou legislação específica para a Ronda Maria da Penha.
O objetivo é garantir proteção contínua e uniforme às mulheres beneficiárias de medidas protetivas de urgência, fortalecendo a prevenção e reduzindo o risco de reincidência da violência, especialmente em cidades do interior do Estado.
Ao justificar a proposta, a deputada destacou que a proteção das mulheres é um dever constitucional, e não deve depender da existência de políticas municipais específicas. “O acompanhamento das mulheres beneficiárias de medidas protetivas de urgência é instrumento essencial de prevenção, especialmente diante do elevado risco de reiteração da violência”, afirmou.
Lia Nogueira ressaltou ainda que municípios menores enfrentam lacunas graves de proteção, onde não há programas estruturados de Ronda Maria da Penha, deixando as mulheres vulneráveis sem suporte adequado. O projeto estabelece diretrizes mínimas de atuação preventiva, buscando padronizar o atendimento e ampliar a efetividade das medidas protetivas em todo o estado.
