A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Dourados um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Márcio Pudim (PSDB). A representação sustenta que declarações feitas pelo parlamentar durante sessão legislativa configurariam violência política de gênero e ofensas de caráter homofóbico.

No documento, a defesa da vereadora afirma que as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do debate político, atingindo aspectos relacionados à orientação sexual da parlamentar e comprometendo o livre exercício de seu mandato. O pedido também menciona suposta prática de injúria por equiparação, com base no entendimento jurídico que enquadra atos de homofobia como forma de racismo.

Entre as medidas solicitadas estão a instauração de um processo administrativo disciplinar e a aplicação da penalidade de perda do mandato de Márcio Pudim, em razão da gravidade atribuída às declarações. A representação também requer o encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público para eventual adoção das providências cabíveis.

O caso deverá seguir os trâmites regimentais da Câmara Municipal, que analisará a admissibilidade do pedido e decidirá sobre a abertura ou não de processo disciplinar contra o vereador.