O desembargador Dorival Renato Pavan suspendeu a liminar que afastava Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e determinou seu retorno ao cargo. A decisão tem caráter de tutela antecipada e vale até o julgamento final da ação.

Pavan considerou que a ausência do dirigente pode causar prejuízos à ordem administrativa e à economia do Estado, com risco de fuga de investimentos. Ele destacou ainda que Assis tem atuado com competência desde o mandato anterior e que o cargo exige confiança do governador, não sendo essencial formação técnica específica, já que há diretores técnicos para essa função.

A liminar havia sido concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes, que atendeu a ação do deputado João Henrique Catan (PL). Catan alegou que Assis não preenchia os requisitos técnicos para o cargo, por ter formação em Educação Física. O juiz entendeu que a nomeação violava princípios da legalidade e da moralidade administrativa, e determinou o afastamento imediato do dirigente.

Com a nova decisão, Assis permanece no comando da AGEMS até nova deliberação judicial.