O empresário André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, retirou um pedido de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta semana. Tal ação visava interromper investigações no âmbito da Operação Cascalhos de Areia, que apura crimes contra a administração pública em Campo Grande. A decisão, publicada pelo ministro relator Rogério Schietti Cruz, homologou a desistência do processo por parte da defesa de Patrola em 4 de março.

No mês de dezembro de 2023, o mesmo ministro negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Patrola, cujo objetivo era invalidar mandados de busca e apreensão relacionados à operação. A ação investiga contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinaria e veículos com a prefeitura de Campo Grande, no período de 2017 a 2022.

Patrola argumentou que os mandados careciam de fundamentação específica, alegando falta de indicação clara dos investigados e dos crimes em questão. No entanto, o ministro Schietti Cruz reiterou que as buscas eram fundamentadas e essenciais para impedir a ocultação de provas.

Essa não foi a primeira tentativa de Patrola de bloquear as investigações. Em outubro do ano anterior, um pedido de habeas corpus com a mesma finalidade foi rejeitado pelo STJ. O empresário alegava "constrangimento ilegal" nas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando a suspensão do processo desde o início e a nulidade dos mandados de busca e apreensão.

A Operação Cascalhos de Areia também revelou irregularidades em contratos de manutenção de vias já pavimentadas. A Engenex, contratada para esse fim, realizou intervenções em ruas já asfaltadas, contrariando o escopo do contrato. Esses fatos mostram a complexidade das investigações em torno dos contratos de asfaltamento em Campo Grande.