Partidos contestam prescrição de contas reprovadas de Beto Pereira
- porRedação
- 09 de Setembro / 2024
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Os partidos Democracia Cristã (DC) e Psol recorreram à Justiça Eleitoral contra a decisão que autorizou a candidatura de Beto Pereira (PSDB) à prefeitura de Campo Grande. Ambos questionam a conclusão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa de que as condenações referentes às contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) teriam prescrito.
A candidatura de Pereira foi aprovada no dia 3 de setembro. O DC argumenta que o prazo de inelegibilidade deve ser calculado a partir da publicação do acórdão condenatório, e não do trânsito em julgado, conforme recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Psol, por sua vez, defende que as condenações de Pereira não se referem a contas de governo, mas a irregularidades na gestão de despesas específicas, apontadas como atos dolosos de improbidade administrativa. O partido critica a alegação de que somente a Câmara Municipal poderia julgar essas contas, uma vez que os atos questionados envolvem desvio de recursos públicos.
O juiz reconheceu que Pereira consta na lista de contas reprovadas pelo TCE-MS, um fato aceito pela defesa do candidato, que admite irregularidades mas argumenta que essas não configuram improbidade administrativa.
A defesa de Pereira contesta a gravidade das irregularidades apontadas, alegando que alguns atos administrativos foram regulares e que as irregularidades apontadas não resultaram em prejuízo efetivo ao erário. A decisão final sobre a candidatura de Beto Pereira está pendente de nova análise judicial.