O diretório estadual do Partido Novo protocolou um pedido jurídico de produção antecipada de provas, acompanhado de um requerimento de tutela cautelar de urgência, com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a utilização das aeronaves ligadas ao Governo do Estado ao longo de 2026. A iniciativa fundamenta-se na proximidade das eleições marcadas para outubro.

Segundo a argumentação da legenda, comandada regionalmente por Guto Scarpant, o atual governador Eduardo Riedel tem cumprido uma rotina intensa de compromissos públicos em diversos municípios do estado. O partido pontua que essas agendas contam frequentemente com a presença de aliados políticos, ex-ocupantes de cargos públicos, dirigentes de partidos e pré-candidatos.

A suspeita levantada pela sigla é de que parte desses trajetos possa ter sido realizada por meio de transporte aéreo oficial ou custeado, de forma direta ou indireta, pelos cofres públicos. Para a oposição, tais eventos possuem forte apelo político-eleitoral por envolverem anúncios de investimentos e entregas de obras públicas, demandando uma comprovação formal de que o uso dos aviões teve finalidade exclusivamente institucional.

Solicitação de dados aeroportuários e registros de voo

Na petição, o Partido Novo argumenta que os dados necessários para o esclarecimento dos fatos estão em posse da administração pública estadual, de órgãos reguladores do setor aéreo e de concessionárias aeroportuárias. Diante disso, é solicitada a exibição de documentos como:

Planos de voo e diários de bordo;

Listas de passageiros e autorizações de embarque;

Justificativas administrativas e relatórios de viagens oficiais;

Notas fiscais de gastos com combustível, manutenção, apoio em solo e serviços de táxi aéreo.

A legenda destaca que o monitoramento não deve se restringir aos aviões de propriedade do Estado, englobando também aeronaves fretadas ou que tenham recebido qualquer tipo de subsídio ou reembolso público. O principal argumento para a ação é que essas informações detalhadas não constam de maneira acessível e clara nos portais de transparência do Executivo estadual.

Encaminhamento no Tribunal Regional Eleitoral

O caso foi analisado inicialmente pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Em sua manifestação, o magistrado ressaltou que a medida solicitada não visa emitir um julgamento definitivo sobre eventuais abusos de poder ou condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas sim assegurar a preservação de documentos fundamentais para a análise do cenário.

Com base nas regras de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o desembargador determinou o redirecionamento do processo para que o pedido seja analisado e julgado por um dos juízes auxiliares da corte.