Parlamentares articulam derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que criaria uma pensão vitalícia às crianças vítimas do Zika Vírus.

A medida foi vetada integralmente pelo presidente em janeiro de 2025 e, no lugar, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória que concede uma indenização de R$ 60 mil, o que exclui o benefício financeiro contínuo.

No Congresso, integrantes da oposição — e, de forma discreta, representantes de congressistas da base governista — não concordam com a decisão do presidente.

Apesar de existir uma preocupação em torno das contas públicas, o entendimento de membros da equipe técnica de deputados da base do governo é de que o projeto não teria um grande impacto orçamentário, além de que poderia contribuir para a economia com os gastos constantes.

Segundo apurou a reportagem, a sessão conjunta para análise dos vetos estava prevista para acontecer inicialmente na terceira semana de fevereiro, mas, com o atraso na instalação das comissões do Senado, a data deve ser adiada.

O projeto original previa o direito a uma indenização de R$ 50 mil e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika.

De acordo com boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em março de 2024, entre 2015 e 2023, foram notificados à pasta 22.251 casos suspeitos de infecção pelo vírus, dos quais 3.742 foram confirmados para alguma infecção congênita — quando a transmissão acontece da mãe para o feto durante a gestação.

O apoio financeiro assinado pelo presidente vale para as crianças afetadas que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A assistência é uma parcela única de R$ 60 mil, que será paga exclusivamente em 2025.

A concessão do apoio financeiro, contudo, “fica sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira”, diz o parágrafo único da MP publicada pelo governo.

Para o relator do projeto na Câmara no ano passado, o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), o Estado brasileiro tem responsabilidade direta pelas consequências da epidemia de Zika que aconteceu entre 2015 e 2016.

“O surto de Zika Vírus entre 2015 e 2016 foi uma falha do poder público, que não conseguiu conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti”, afirma Calil à CNN.

O deputado, que também coordena a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar da Saúde, disse que vai “rebater, ponto a ponto, os argumentos utilizados pelo governo federal para justificar esse veto”.

“Além disso, a MP não tem garantia de continuidade”, pontua o deputado. “Como se trata de uma medida provisória, ela pode ser derrubada ou simplesmente não ser convertida em lei, deixando as famílias ainda mais desamparadas.”

ONG recorre à oposição
Presidente nacional da Unizika, organização dedicada à luta por políticas públicas para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do vírus, Luciana Arrais relatou em conversa à CNN que se esperava um veto parcial do presidente — e que não extinguisse a pensão.

“O trabalho que estamos fazendo é ir direto na direita, porque sabemos que eles vão nos ajudar a derrubar o veto”, afirma Luciana. Ela cita partidos como PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro e maior bancada na Câmara, Republicanos e União Brasil entre as siglas que podem articular a derrubada do veto.

Em conversa com a CNN, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) conta que se encontrou na última semana com representantes da Associação Mais Fé, Romilda Marques, que atende crianças com microcefalia congênita. De acordo com ele, o PL, que conta com a maior bancada na Câmara, deve se organizar para garantir a derrubada.

“O PL vai votar em peso contra o veto. Estamos nos articulando. Vamos criar uma campanha nacional em favor da criança com microcefalia”, disse Neto.

Uma das críticas de Arrais ao atual modelo de pensão aos afetados pelo vírus é a necessidade de se encaixar nos parâmetros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ter acesso ao auxílio.

Segundo a presidente, que também é mãe de uma criança com microcefalia decorrente do vírus, a indenização única de R$ 60 mil não é suficiente por causa das sequelas que as vítimas apresentam ao longo da vida, como puberdade precoce, escoliose severa e luxação de quadril, além de problemas auditivos e oftalmológicos.

De acordo com Arrais, há o apoio de, pelo menos, mesmo que por manifestação pública, 264 deputados. O número mínimo de deputados para derrubar o veto presidencial é de 257.

No Senado, o número é menor: apenas 37 dos 81 demonstraram, até o momento, interesse na derrubada, declara Luciana. São necessários 41 senadores favoráveis à derrubada. De acordo com a presidente da ONG, a “movimentação pesada” com senadores ainda não começou de fato.