A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke e de seu então candidato a vice, Marcos Cintra. O documento também recomenda a devolução de aproximadamente R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas.

De acordo com a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foram constatadas inconsistências tanto nas receitas quanto nas despesas da campanha. Entre os apontamentos estão atrasos na apresentação de relatórios financeiros, divergências nas prestações de contas parciais, omissão de informações e falhas na comprovação de gastos realizados com recursos públicos.

O parecer sugere a restituição de R$ 4.562.469,53 por despesas sem comprovação adequada, além de R$ 310.914,37 referentes ao recebimento de recursos considerados de fontes vedadas e R$ 563,27 relativos às sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os valores ainda poderão ser corrigidos monetariamente.

Um dos pontos destacados pela Procuradoria envolve um repasse de R$ 2 milhões do Fundo Partidário, cujo relatório financeiro foi apresentado fora do prazo legal. Segundo a análise, a situação comprometeu a transparência e o acompanhamento público da movimentação financeira da campanha.

Também foram apontadas irregularidades na contratação de serviços de comunicação. A avaliação técnica indica que parte dos pagamentos realizados não teve a destinação final dos recursos devidamente comprovada, dificultando a rastreabilidade dos gastos custeados com verbas públicas.

A Procuradoria entende que o conjunto das inconsistências é suficiente para justificar a desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022. No entanto, o parecer tem caráter opinativo e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o caso e decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas, bem como sobre eventual devolução dos recursos.