Três Medidas Provisórias (MPs) que visam combater incêndios florestais e auxiliar na recuperação do Pantanal aguardam aprovação do Congresso Nacional. As medidas, publicadas pelo Governo Federal no segundo semestre de 2024, buscam garantir recursos e agilizar ações para lidar com os impactos de eventos climáticos extremos no bioma.

A urgência na aprovação das MPs se dá diante do cenário crítico enfrentado pelo Pantanal, que registrou mais de 13 mil focos de queimadas em Mato Grosso do Sul em 2024, o pior índice em 22 anos. As chamas atingiram o bioma de forma intensa e precoce, surpreendendo autoridades e brigadistas.

Medidas Provisórias em análise:

• MP 1268/24: Libera crédito de R$ 938,4 milhões para diversos ministérios, incluindo Justiça e Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Pesca e Aquicultura. Os recursos se destinam a ações no Pantanal e na Amazônia, incluindo o pagamento de auxílio extraordinário previsto na MP 1263/24.
• MP 1276/24: Flexibiliza a transferência de recursos federais para combate a incêndios florestais em situações de emergência ambiental, dispensando convênios entre municípios e estados.
• MP 1281/24: Abre crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Portos e Aeroportos. O valor será utilizado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais no Pantanal e na Amazônia, incluindo custeio de diárias, passagens, aquisição de equipamentos e fretamento de aeronaves.

As MPs 1268/24 e 1276/24 estão em análise na Comissão de Orçamento, enquanto a MP 1281/24 está em processo de criação da comissão mista para análise.

Cenário preocupante:

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam aumento no número de incêndios florestais no Pantanal, Cerrado e Amazônia. Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá foi o mais afetado, com mais de 1,7 milhão de hectares queimados, segundo dados do MAPBiomas.

Tramitação das Medidas Provisórias:

As Medidas Provisórias têm força de lei a partir de sua publicação em Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem permanentes. Após análise nas comissões, as MPs seguem para votação no plenário da Câmara e do Senado.