Pacote do governo de MS prevê corte em cargos comissionados, limite de despesas e novas alíquotas de impostos

| Créditos: Foto: Osmar Veiga


O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (Alems) um pacote composto por 26 projetos de lei voltados ao ajuste das contas públicas e à revisão tributária. As propostas, debatidas na manhã desta terça-feira (17) em reunião entre o governador Eduardo Riedel (PL) e parlamentares estaduais, estabelecem a criação de um teto de gastos e a redução no quadro de cargos comissionados.

De acordo com o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), o pacote atinge diversas áreas da máquina pública com foco na contenção de despesas e na atualização de tributos — incluindo alterações no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

No caso do ITCD, o texto propõe a adoção de alíquotas progressivas:

Para heranças: cobrança escalonada em 2%, 4% e 6%.

Para doações: faixas fixadas em 1%, 2% e 3%.

Ainda segundo o parlamentar, o Executivo ainda não divulgou o volume exato de cargos comissionados que serão extintos nem o impacto financeiro estimado com a economia dessas medidas. O detalhamento completo das propostas deve ser apresentado oficialmente pelo governador Eduardo Riedel.

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