Pacote de Riedel prevê mudanças em três fundações e na estrutura do governo de MS

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O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um pacote com 26 projetos que prevê mudanças na organização administrativa do Estado, incluindo a transferência de três fundações e a separação da administração penitenciária da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Após reunião na Alems, nesta terça-feira (17), o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) avaliou as propostas como dentro do esperado.

Pelo projeto, a Fundação de Desporto e Lazer ficará vinculada à Secretaria de Educação (SED). A Fundação de Turismo será transferida para a Semadesc, enquanto a Fundação de Cultura passará para a estrutura da Casa Civil.

Na área social, o pacote prevê a criação de 500 novas vagas no programa Cuidar de Quem Cuida e um incentivo mensal de R$ 300 para mulheres chefes de família atendidas pelo Mais Social que retornarem aos estudos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Também estão previstas vagas no programa Super MS para mulheres vítimas de violência doméstica e a ampliação do Recomeço, com inclusão de jovens que deixam instituições de acolhimento ao completar 18 anos.

Na área econômica, a proposta mantém o ICMS em 19%, com previsão de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão por ano. O pacote também prevê alterações nos incentivos fiscais concedidos às empresas e a criação de um limite para os gastos estaduais.

Caravina demonstrou preocupação com possíveis impactos da redução de benefícios fiscais na competitividade de Mato Grosso do Sul, especialmente em regiões próximas às divisas com São Paulo e Paraná.

As propostas ainda serão analisadas pelos deputados estaduais e dependem de aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

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