Cesta básica, medicamentos e tarifa social serão preservados de aumento do ICMS em MS

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais


O pacote de mudanças tributárias apresentado pelo governador Eduardo Riedel prevê elevar a alíquota geral do ICMS para 19% em Mato Grosso do Sul, mas alguns produtos e serviços ficarão fora do reajuste.

Entre as exceções estão alimentos da cesta básica, medicamentos, transporte interestadual, empresas enquadradas no Simples Nacional e consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) explicou que o aumento não será aplicado de maneira igual a todos os setores. Na área de energia, a proposta mantém condições diferenciadas para consumidores da tarifa social, com referência a um limite de consumo de 200, sem detalhamento das regras.

Segundo o parlamentar, o pacote poderá representar um impacto estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão por ano na arrecadação estadual.

A proposta também prevê mudanças no ITCD, imposto cobrado sobre heranças e doações, revisão de incentivos fiscais, redução de despesas administrativas e corte de cargos comissionados.

O conjunto de projetos foi apresentado nesta terça-feira (17), após reunião do governador com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

As medidas ainda precisam ser analisadas e votadas pelos parlamentares.

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